Questões de Direito do Trabalho - 1

Questões (com gabarito) de Direito do Trabalho.

Bons estudos!!



DIREITO DO TRABALHO – TÉCNICO
QUESTÕES

Sujeitos da relação de emprego: empregado e empregador.

01. (Técnico Administrativo – TRT/24 – 2006 – FCC) Considera-se empregado toda pessoa física
A) que prestar serviços de natureza não-eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
B) ou jurídica, que prestar serviços de natureza não-eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
C) que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
D) ou jurídica, que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
E) que prestar serviços de natureza eventual ou não-eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

02. (Técnico Administrativo – TRT/24 – 2006 – FCC) Considere as seguintes assertivas a respeito de empregador, de acordo com o Decreto-Lei nº 5.542/43
I- As instituições de beneficência bem como os profissionais liberais, que admitem trabalhadores como empregados, equiparam-se ao empregador para os efeitos exclusivos da relação de emprego.
II- Considera-se empregador a empresa individual que, não assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige pessoalmente, a prestação de serviço ou delega a direção.
III- Sempre que uma ou mais empresa, embora tendo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção de outra, constituindo grupo industrial serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.
Está correto o que se afirma APENAS em:
A) I e II
B) I e III
C) II
D) II e III
E) III

03. (Técnico Administrativo – TRT/08 – 2004 – FCC) A relação de emprego caracteriza-se pela
A) habitualidade, pessoalidade, onerosidade e indeterminação do prazo de duração.
B) pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade.
C) pessoalidade, habitualidade, subordinação e exclusividade.
D) eventualidade, dependência econômica, onerosidade e prazo de duração.
E) dependência econômica, eventualidade, pessoalidade, onerosidade e comutatividade.

04. (Técnico Administrativo – TRT/02 – 2004 – FCC) Considere:
I- Considera-se empregado a pessoa física, que presta serviços de natureza não eventual, com subordinação e mediante salário.
II- Entre a empresa que detém a direção, controle ou administração de outra e esta última há responsabilidade solidária.
III- Somente a pessoa jurídica pode ser considerada empregador para os efeitos da CLT.
IV- Associação beneficente sem fins lucrativos não pode admitir empregados.
Está correto o que se afirma APENAS em:
A) I
B) I e II
C) I, II e III
D) II e III
E) IV

05. (Técnico Administrativo – MPU – 2007 – FCC) A alteração na estrutura jurídica da empresa
A) afeta apenas os contratos de trabalho com duração inferior a um ano.
B) não afeta os contratos de trabalho de seus empregados.
C) faz surgir novo vínculo de emprego.
D) é causa obrigatória de rescisão do contrato de trabalho.
E) enseja, automaticamente, pedido de demissão do empregado.

06. (Técnico Administrativo – TRT/7ª – 2009- FCC) Jair trabalha como estivador no Porto de Santos; Patrícia foi contratada para trabalhar em uma loja de shopping na época do Natal, pois nessa época há excesso extraordinário de serviços; e Ana presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa na residência de Lúcia. É correto afirmar que Jair é
A) trabalhador avulso, Patrícia é empregada avulsa e Ana é trabalhadora temporária.
B) trabalhador temporário, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é empregada doméstica.
C) empregado doméstico, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é trabalhadora temporária.
D) trabalhador avulso, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é empregada doméstica.
E) empregado temporário, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é trabalhadora doméstica.


Contrato de trabalho: conceito, elementos, requisitos, características,

07. (Técnico Administrativo – TRT/13 – 2005 – FCC) O contrato de trabalho a prazo certo para experiência do trabalhador
A) pode ser prorrogado, desde que não ultrapasse, nos termos da CLT, o período máximo de noventa dias.
B) não pode ser prorrogado nenhuma vez.
C) pode ser prorrogado por tantas vezes quantas sejam necessárias à efetiva comprovação da experiência.
D) pode ser prorrogado, com assistência sindical, até 365 dias, para o trabalhador urbano de sessenta anos.
E) pode, segundo prevê a CLT, ser até 180 dias.

08. (Técnico Administrativo – TRT/02 – 2004 – FCC) O contrato de trabalho por prazo determinado passará a vigorar como contrato por prazo indeterminado na hipótese de
A) o empregado ser dispensado antes do prazo.
B) ser prorrogado uma vez.
C) ter por objeto atividades empresariais de caráter transitório.
D) ser anotado na carteira profissional do empregado.
E) ser estipulado por mais de dois anos.

09. (Técnico Administrativo – TRT/22 – 2004 – FCC) O contrato de trabalho de atividades empresariais de caráter transitório
A) poderá ser prorrogado por duas vezes, de forma tácita ou expressa, sob pena de novo ajuste do contrato a prazo determinado.
B) não poderá ser prorrogado, sob pena de se tornar contrato a prazo indeterminado.
C) admite mais de uma prorrogação como contrato a prazo determinado, desde que autorizado pelo Ministério do Trabalho.
D) admite apenas uma prorrogação, sob pena de autuação pelo auditor fiscal do trabalho.
E) admite apenas uma prorrogação, sob pena de se tornar contrato por prazo indeterminado.

10. (Técnico Administrativo – TRT/22 – 2004 – FCC) O contrato de trabalho por prazo determinado NÃO poderá ser estipulado por
A) mais de um ano, sendo permitidas duas prorrogações quantas forem necessárias.
B) mais de um ano, sendo permitidas duas prorrogações.
C) mais de dois anos, sendo permitida uma única prorrogação.
D) mais de dois anos, não sendo permitida qualquer prorrogação.
E) menos de dois anos, sendo permitidas duas prorrogações.

11. (Técnico Administrativo – TRT/18ª – 2008- FCC) Após a edição da Constituição Federal de 1988, a contratação irregular de trabalhador, por meio de empresa interposta,
A) gera vínculo de emprego apenas com os órgãos da Administração Pública indireta ou fundacional.
B) gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.
C) gera vínculo de emprego apenas com os órgãos da Administração Pública direta.
D) gera vínculo de emprego apenas com os órgãos da Administração Pública indireta.
E) não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

12. (Técnico Administrativo – TRT/18ª – 2008- FCC) A empresa SOL necessita contratar empregado para a execução de serviço específico, ou seja, técnico especializado na implantação de equipamento altamente sofisticado. Nesse caso, a empresa
A) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de dois anos, sendo vedada qualquer prorrogação contratual dentro deste período.
B) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de um ano, permitida uma única prorrogação contratual dentro deste período.
C) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de dois anos, permitida uma única prorrogação contratual dentro deste período.
D) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de um ano, permitida no máximo duas prorrogações contratuais dentro deste período.
E) não poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado por expressa vedação legal, caracterizando típica contratação de empregado por prazo indeterminado.

13. (Técnico Administrativo – TRT/19ª – 2008- FCC) A empresa FIGA celebrou contrato de experiência com Ana pelo prazo de 30 dias. Quando terminar o prazo contratado a empresa pretende prorrogar o referido contrato. Neste caso, a empresa
A) poderá prorrogar o contrato uma única vez pelo prazo máximo de 60 dias.
B) não poderá prorrogar o contrato sob pena de ser considerado o contrato por prazo indeterminado.
C) poderá prorrogar o contrato quantas vezes forem necessárias desde que obedeça o prazo máximo total de 120 dias.
D) poderá prorrogar o contrato uma única vez pelo prazo máximo de 90 dias.
E) poderá prorrogar o contrato quantas vezes forem necessárias desde que obedeça o prazo máximo total de 90 dias.

14. (Técnico Administrativo – TRT/23ª – 2007- FCC) Maria celebrou contrato de trabalho por prazo determinado com a empresa X uma vez que a natureza do serviço justificava a predeterminação do prazo e João celebrou contrato de experiência com a empresa Y. Neste caso, o contrato de trabalho de Maria
A) e de João não poderão ser estipulados por mais de 90 dias.
B) não poderá ser estipulado por mais de 1 ano e o de João por mais de 90 dias.
C) não poderá ser estipulado por mais de 2 anos e o de João por mais de 60 dias.
D) não poderá ser estipulado por mais de 2 anos e o de João por mais de 90 dias.
E) e de João não poderão ser estipulados por mais de 1 ano.

Duração do trabalho. Jornada noturna.

15. (Técnico Administrativo – TRT/13 – 2005 – FCC) Nos termos da CLT, a hora de trabalho noturno, no contrato de trabalho urbano, deve se remunerada com acréscimo de
A) 20% e terá duração de 58 minutos.
B) 25% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos.
C) 20% e terá duração de sessenta minutos e trinta segundos.
D) 20% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos, desde que trabalhada entre 21:00 d 5:00 horas.
E) 20% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos, desde que trabalhada entre 22:00 e 5:00 horas.

16. (Técnico Administrativo – TRT/20 – 2006 – FCC) De acordo com a CLT, poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de
A) um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
B) dois anos, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem ultrapassado o limite máximo de doze horas diárias.
C) seis meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem ultrapassado o limite máximo de nove horas diárias.
D) um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem ultrapassado o limite máximo de doze horas diárias.
E) dois anos, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

17. (Técnico Administrativo – TRT/20 – 2006 – FCC) De acordo com a CLT, a hora de trabalho noturno será computada como de
A) sessenta minutos.
B) cinqüenta e quatro minutos e vinte segundos.
C) cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.
D) cinqüenta minutos e sessenta segundos.
E) quarenta e cinco minutos e cinqüenta segundos.

18. (Técnico Administrativo – TRT/22 – 2004 – FCC) A duração normal do trabalho poderá ser prorrogada
A) por 02 (duas) horas diárias, mediante autorização da Delegacia Regional do Trabalho.
B) por 04 (quatro) horas diárias, mediante acordo escrito entre empregado e empregador.
C) por 04 (quatro) horas diárias, mediante contrato coletivo de trabalho.
D) na ocorrência de necessidade imperiosa para a realização de serviços inadiáveis.
E) por motivo de força maior, até o limite de 10 (dez) horas diárias.

19. (Técnico Administrativo – TRT/22 – 2004 – FCC) É assegurado a todo empregado um descanso semanal de
A) 11 horas, que sempre deverá coincidir com o domingo.
B) 24 horas, que deverá coincidir com o Domingo, salvo por motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço.
C) 24 horas, que sempre deverá coincidir com o domingo, em razão do principio de proteção do empregado.
D) 36 horas, que deverá coincidir com o domingo, preferencialmente.
E) 48 horas, que deverá coincidir com o sábado e o domingo, salvo por motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço.

20. (Técnico Administrativo – MPU – 2007 – FCC) É permitido o trabalho extraordinário, independentemente de acordo escrito ou contrato coletivo, e desde que dentro de 10 dias seja comunicado à autoridade competente, na hipótese de
A) execução de atividades consideradas insalubres ou perigosas.
B) conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução venha a causar prejuízo manifesto.
C) realização de atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho.
D) exercício de cargo de confiança com percepção de gratificação de função.
E) trabalho em regime de tempo parcial.

21. (Técnico Administrativo – TRT/2ª – 2008- FCC) Com relação aos intervalos, é correto afirmar:
A) Para o empregado que labora seis horas diárias é obrigatória a concessão de intervalo intrajornada de 30 minutos.
B) Para o empregado que labora quatro horas diárias é obrigatória a concessão de intervalo intrajornada de 15 minutos.
C) O pagamento habitual de intervalo intrajornada não concedido não possui natureza salarial, não sendo devidos reflexos em férias.
D) Convenção ou acordo coletivo de trabalho não poderá suprimir ou reduzir o intervalo intrajornada.
E) Em regra, os intervalos intrajornada concedidos além dos previstos em lei ou norma coletiva, como para café, não representa tempo à disposição do empregador.

22. (Técnico Administrativo – TRT/19ª – 2008- FCC) Considere as assertivas abaixo a respeito da jornada de trabalho.
I. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
II. A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias não exime o empregador de pagar todas as horas trabalhadas.
III. Os chefes de departamento não possuem direito ao pagamento de horas extras, uma vez que se equiparam aos gerentes.
IV. Em regra, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho.
É correto o que se afirma, APENAS, em
A) I, II e III.
B) II, III e IV.
C) III e IV.
D) II e III.
E) I e II.

23. (Técnico Administrativo – TRT/19ª – 2008- FCC) A transferência do empregado que labora no período noturno para o período diurno de trabalho
A) não implicará na perda do direito ao adicional noturno, uma vez que a CLT veda a redução salarial.
B) não implicará na perda do direito ao adicional noturno, uma vez que este já se encontrava integralizado no salário do reclamante.
C) implicará na perda do direito ao adicional noturno, mas fará jus o reclamante ao pagamento de multa no valor de três salários mínimos.
D) implicará na perda do direito ao adicional noturno, visto tratar-se de um benefício para a higidez física e mental do trabalhador.
E) implicará na perda do direito ao adicional noturno, mas fará jus o reclamante ao pagamento de multa no valor dos últimos cinco salários recebidos.

24. (Técnico Administrativo – TRT/3ª – 2009- FCC) O adicional noturno deve ser pago aos trabalhadores que exerçam suas atividades entre
A) 20 e as 3 horas, se rurais, trabalhando na agricultura.
B) 20 e as 6 horas, se rurais, trabalhando na pecuária.
C) 21 e as 5 horas, se urbanos.
D) 21 e as 4 horas, se urbanos.
E) 22 e as 5 horas, se urbanos.

25. (Técnico Administrativo – TRT/9ª –2004– FCC) Um empregado que cumpre a jornada das 8h00 às 11h30 e das 12h30 às 17h00, de segunda-feira a sábado, trabalha
A) 30 minutos extras por dia.
B) 1 hora extra por dia.
C) 1 hora extra por semana.
D) 4 horas extras por semana.
E) 8 horas extras por semana.

Rescisão do contrato de trabalho: demissão do empregado, dispensa pelo empregador, justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca.

26. (Técnico Administrativo – TRT/20 – 2006 – FCC) João falsificou documento para obtenção de horas extras não prestadas. Neste caso, João praticou
A) incontinência de conduta
B) ato de improbidade
C) ato de indisciplina
D) ato de insubordinação
E) ato de desídia

27. (Analista Administrativo – TRT/02 – 2004 – FCC) Para efeito de justa causa de rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, a retenção de valores que pertencem a empresa, pelo empregado, bem como o descumprimento de ordens gerais configuram, respectivamente,
A) incontinência de conduta e indisciplina.
B) negociação habitual e mau procedimento.
C) improbidade e desídia.
D) improbidade e disciplina.
E) mau procedimento e insubordinação.

28. (Técnico Administrativo – MPU – 2007 – FCC) O empregado pode considerar rescindido seu contrato de trabalho e exigir a indenização devida quando o empregador
A) deixar de fornecer os equipamentos de proteção individual imprescindíveis ao tipo de trabalho executado.
B) exigir que cumpra o regulamento da empresa.
C) conceder férias no período que melhor atenda aos interesses da empresa.
D) determinar a transferência do local de trabalho em razão da mudança de endereço da empresa.
E) determinar sua reversão ao cargo anteriormente ocupado, após deixar o exercício de cargo de confiança.

29. (Técnico Administrativo – TRT/18ª – 2008- FCC) Mariana, Janaina e Dora são empregadas da empresa MAR, exercendo, ambas, a função de auxiliar administrativo. Ontem Mariana contrariou ordens gerais da empresa constantes no regulamento interno e fumou cigarros no ambiente de trabalho; Janaina contrariou ordem específica de seu superior hierárquico, deixando de elaborar os relatórios administrativos que lhe foram solicitados, e Dora utilizou o telefone da empresa para efetuar ligações para o “disque-sexo”. Nestes casos, Mariana, Janaina e Dora praticaram, respectivamente, atos de
A) indisciplina, insubordinação e incontinência de conduta.
B) insubordinação, insubordinação e incontinência de conduta.
C) indisciplina, indisciplina e incontinência de conduta.
D) desídia, insubordinação e indisciplina.
E) desídia, indisciplina e incontinência de conduta.

30. (Técnico Administrativo – TRT/19ª – 2008- FCC) Mário falsificou certidão de nascimento de filho para receber salário-família. João utilizou-se do e-mail corporativo da empresa empregadora para enviar material pornográfico. Joana desobedeceu norma de caráter geral da empresa. Nesses casos, Mário, João e Joana, poderão ser dispensados com justa causa pela prática, respectivamente, de ato de
A) improbidade, incontinência de conduta e insubordinação.
B) improbidade, incontinência de conduta e indisciplina.
C) incontinência de conduta, mau procedimento e insubordinação.
D) incontinência de conduta, mau procedimento e indisciplina.
E) indisciplina, ato lesivo da honra praticado em serviço e insubordinação.

31. (Técnico Administrativo – TRT/3ª – 2009- FCC) Incorrerá em justa causa, autorizando o trabalhador a pleitear rescisão indireta do contrato, o empregador que
A) conceder aumento salarial sem previsão legal.
B) exigir serviços contrários aos bons costumes.
C) cumprir rigorosamente as leis aplicáveis ao contrato.
D) reduzir, após autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, o intervalo de refeição.
E) conceder equiparação salarial, independentemente de decisão judicial.

32. (Analista Administrativo – TRT/9ª –2004– FCC) A falsificação de cartões de ponto para obtenção do pagamento de horas extras caracteriza
A) mau procedimento.
B) desídia.
C) incontinência de conduta.
D) ato de improbidade.
E) ato de indisciplina.

33. (Analista Execução de Mandados – TRT/20ª – FCC – 2006) De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação à rescisão do contrato de trabalho pelo empregador em decorrência de falta grave praticada pelo empregado, é correto afirmar que
A) o ato lesivo da honra praticado contra o empregador constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, inclusive em caso de legítima defesa própria.
B) a indisciplina no serviço diz respeito ao descumprimento de ordens pessoais de serviço específico.
C) a incontinência de conduta está ligada ao desregramento do empregado no tocante à vida sexual.
D) a condenação criminal do empregado constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, ainda que não tenha ocorrido o trânsito em julgado.
E) a ofensa física praticada contra o empregador constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, inclusive em caso de legítima defesa de outrem.

34. (Analista Judiciário – TRT/13ª – FCC – 2005) O contrato de trabalho pode ser rescindido por justa causa
A) pelo empregador, se o empregado descumprir ordens de serviço, mesmo que sejam ordens ilegais, ou que ponham em risco a integridade física do trabalhador.
B) sempre que o empregado for advertido em razão de atrasos freqüentes, mas desde que nunca tenha sido, pelo mesmo motivo, suspenso.
C) se o empregador descumprir suas obrigações contratuais ou legais.
D) pelo empregado, se o empregador nunca tiver fornecido a cesta básica.
E) pelo empregado, quando o empregador descumprir dever legal, desde que o trabalhador, antes, advirta o empregador.

Direitos constitucionais do empregado. Prescrição.

35. (Analista Judiciário – TRT/6ª –2006– FCC) Em caso de nascimento de filho, o empregado terá direito a licença-paternidade de
A) 1 (um) dia, no decorrer da primeira semana.
B) 5 (cinco) dias.
C) 1 (um) dia, no dia do nascimento.
D) 5 (cinco) dias úteis.
E) 5 (cinco) dias, devendo comprovar ter realizado o registro civil da criança.

36. (Técnico Administrativo – TRT/7ª – 2009- FCC) Aos empregados domésticos são devidos, obrigatoriamente, os seguintes direitos:
A) salário mínimo, irredutibilidade de salário, licença gestante e aviso prévio.
B) salário mínimo, irredutibilidade de salário, 13o salário e FGTS.
C) salário família, aviso prévio, horas extras e licença gestante.
D) seguro contra acidente de trabalho, horas extras, FGTS e 13o salário.
E) aposentadoria, repouso semanal remunerado, jornada de trabalho de 8 h/dia ou 44 h/semanais e salário família.

37. (Técnico Administrativo – TRT/3ª – 2009- FCC) Trabalhar em turnos ininterruptos de revezamento
A) significa não ter intervalo de refeição.
B) implica não gozar de folgas semanais.
C) corresponde a gozar de intervalo reduzido de refeição e de uma folga por mês.
D) dá ao trabalhador o direito de jornada reduzida de seis horas diárias.
E) é trabalhar 12 horas e descansar 36.

38. (Técnico Administrativo – TRT/15ª – 2009- FCC) Quanto aos Direitos Sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, é INCORRETO afirmar que
A) o repouso semanal remunerado será preferencialmente aos domingos.
B) o salário é irredutível, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
C) é proibido qualquer trabalho a menores de dezoito, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
D) a remuneração do serviço extraordinário deverá ser superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
E) o aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

39. (Técnico Administrativo – TRT/19ª – 2008- FCC) Ana, Aline, Diana, Daniela e Dora são empregadas da empresa XXCC. Ana possui um filho com 17 anos de idade. Aline possui um casal de gêmeos com 14 anos de idade. Diana possui uma filha de 13 anos de idade. Daniela possui uma filha de 11 anos de idade e Dora possui um filho inválido com 33 anos de idade. Nesses casos, terão direito ao salário-família apenas,
A) Aline e Dora.
B) Ana, Diana, Daniela e Dora.
C) Diana, Daniela e Dora.
D) Daniela e Ana.
E) Aline e Diana.

40. (Técnico Administrativo – TRT/18ª – 2008- FCC) Considere as assertivas abaixo a respeito do salário-família:
I. O salário família não é devido aos trabalhadores avulsos por não se enquadrarem na condição de empregados.
II. O salário-família é devido por quotas de modo que o empregado receba tantas quotas quantas sejam os filhos, enteados ou tutelados.
III. Para ter direito ao salário-família é necessário que o filho do empregado seja menor de 16 anos ou inválido de qualquer idade.
IV. Na hipótese de marido e mulher serem empregados e possuírem mais de um contrato de trabalho, ser-lhe-ão devidas tantas quotas quantos forem os contratos.
Está correto o que consta APENAS em
A) I e II.
B) II e IV.
C) I e III.
D) II, III e IV.
E) I e IV.

41. (Técnico Administrativo – TRT/18ª – 2008- FCC) No que concerne aos Direitos Sociais, é INCORRETO afirmar que o trabalhador urbano e rural tem direito a
A) proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
B) participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
C) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.
D) assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 3 (três) anos de idade em creches e pré-escolas.
E) igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

42. (Técnico Administrativo – TRT/2ª – 2008- FCC) Considere:
I. Marta trabalha na empresa privada JUSTA e possui uma filha com 13 anos de idade completos.
II. Silvia é empregada doméstica e possui um filho com 7 anos de idade completos.
III. Mateus é trabalhador avulso e possui dois filhos, um com 8 anos e outro com 12 anos de idade.
IV. Mônica é trabalhadora avulsa e possui um filho inválido com 25 anos de idade.
Em regra, terão direito ao salário-família APENAS os trabalhadores indicados em
A) I.
B) I, III e IV.
C) I e IV.
D) II e III.
E) I, II e III.

43. (Técnico Administrativo – TRT/2ª – 2008- FCC) No que tange à prescrição, analise:
I. A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.
II. Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado, a prescrição aplicável é a parcial.
III. Nas prestações de pagamento sucessivo, a prescrição será parcial e contada do vencimento de cada uma delas.
IV. É vintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.
Está correto o que consta APENAS em
A) I, II e III.
B) II, III e IV.
C) I e II.
D) II e III.
E) I e IV.

44. (Analista Administrativo – TRT/19ª – 2008 – FCC) NÃO é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos
A) a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário e licença-paternidade.
B) a irredutibilidade do salário.
C) o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
D) a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
E) o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

45. (Técnico Administrativo – MPU – 2007 – FCC) Um empregado trabalhou de 15 de janeiro de 1996 a 28 de outubro de 2005. Considerando a prescrição, poderá ajuizar reclamação trabalhista até 28 de outubro de
A) 2010, reclamando verbas do biênio anterior à data da propositura da ação.
B) 2010, reclamando verbas do quinquênio anterior à data da propositura da ação.
C) 2010, reclamando verbas de todo o contrato de trabalho.
D) 2007, reclamando verbas do biênio anterior à data da propositura da ação.
E) 2007, reclamando verbas do quinquênio anterior à data da propositura da ação.












GABARITO

01. A
02. B
03. B
04. B
05. B
06. D
07. A
08. E
09. E
10. C
11. E
12. C
13. A
14. D
15. E
16. A
17. C
18. D
19. B
20. B
21. D
22. A
23. D
24. E
25. D
26. B
27. D
28. A
29. A
30. B
31. B
32. D
33. C
34. C
35. B
36. A
37. D
38. C
39. C
40. C
41. D
42. B
43. A
44. D
45. E