Conteúdo Programático - Técnico Administrativo (Edital de 2006)

TÉCNICO – ÁREA ADMINISTRATIVA (MPU - 2006)


NOÇÕES DE DIREITO CIVIL: Das pessoas (naturais e jurídicas). Dos bens (classificação segundo o Código Civil). Dos Atos Jurídicos.
Dos contratos (Disposições Gerais). NOÇOES DE DIREITO PENAL: Aplicação da lei penal. Crime e Contravenção. NOÇOES DE
DIREITO CONSTITUCIONAL: A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988: Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias
Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade. Administração Pública: disposições gerais;
servidores públicos civis. Poderes da União. Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de
Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados. NOÇOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificação; invalidação. Contratos Administrativos: idéia central sobre contrato;
formalização; execução. Licitações: modalidades (Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações). Servidor Público. Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis (Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações). NOÇOES DE DIREITO DO TRABALHO: Sujeitos da relação de
emprego: empregado e empregador. Contrato de trabalho: conceito, elementos, requisitos, características, alteração, interrupção e
suspensão. Rescisão do contrato de trabalho: demissão do empregado, dispensa pelo empregador, justa causa, rescisão indireta e culpa
recíproca. Prescrição. Duração do trabalho. Jornada noturna. Direitos constitucionais do empregado.

LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU - Ministério Público da União (Constituição Federal, de 1988, e Lei Complementar n.º 75, de
20/5/1993). Perfil constitucional. Conceito. Princípios e funções institucionais. A autonomia funcional, administrativa e financeira. A
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iniciativa legislativa. A elaboração da proposta orçamentária. Os vários Ministérios Públicos. O Procurador-Geral da República e demais
Procuradores-Gerais do MPU: requisitos para a investidura e procedimento de destituição. Funções exclusivas e concorrentes. Membros:
ingresso na carreira, promoção, aposentadoria, garantias, prerrogativas e vedação. Serviços Auxiliares: Regime Jurídico (Lei n.º
8.112/1990 e suas alterações).Carreiras de Analista e Técnico do MPU (Lei n.º 9.953/2000 e Lei n.º 10.476/2002). Lei de Improbidade
Administrativa (Lei n.º 8.429, de 2/6/1992). Normas sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei n.º
9.784, de 29/1/1999). Conselho Nacional do Ministério Público (Disposições Constitucionais).

MATEMÁTICA: Números inteiros e racionais: leitura, escrita e operações (adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação);
expressões numéricas, múltiplos e divisores de números naturais, problemas. Sistema de medidas do tempo; sistema decimal de
medidas; sistema monetário brasileiro; problemas. Número e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes
proporcionais; regra de três simples, porcentagem; problemas. RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: Esta prova visa a avaliar a
habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir
novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Os estímulos
visuais utilizados na prova, constituídos de elementos conhecidos e significativos, visam analisar as habilidades dos candidatos para compreender e elaborar a lógica de uma situação, utilizando as f unções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio seqüencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Em síntese, as questões da prova destinam-se a medir a capacidade de compreender o processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

PORTUGUÊS

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de
tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação.
Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.


Bem, por enquanto que não sai o edital deste ano, podemos basear nossos estudos no edital anterior.

Bons estudos!