domingo, 18 de abril de 2010

Súmulas do STJ (Link)

Para ter acesso às Súmulas do STJ basta acessar o site da instituição no link:

http://www.stj.jus.br/SCON/sumulas/toc.jsp?livre=@docn&tipo_visualizacao=RESUMO&menu=SIM

Lembrando que devemos ter bastante atenção à recente decisão sobre a prisão do depositário infiel (em que concorda com o STF quando diz que "Descabe a prisão civil do depositário judicial infiel" - contrariando o art. 5° da CF/88).

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